Bar é condenado por exceder limites de produção sonora no horário noturno

A decisão é da 4ª Turma Cível de Brasília.

Aeronauta tem direito a adicional noturno em relação às horas trabalhadas em solo

As horas trabalhadas em solo são relativas ao tempo de apresentação antes do voo, tempo de escala entre pouso e decolagem e tempo de permanência até o desligamento dos motores.

Adicional noturno de enfermeiros deve incidir sobre horário previsto em norma coletiva

No julgamento, o TST decidiu que não era o caso de suspender o julgamento da matéria em razão de precedente do STF.

Aposentado da Goodyear receberá adicional noturno de 45% sobre prorrogação da jornada

A Turma considerou que o percentual de 45% fixado no acordo coletivo era condição mais favorável ao trabalhador do que os 20% previstos legalmente, não cabendo a apuração do benefício em relação às horas prorrogadas

Recurso de revista. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Adicional noturno.

Prorrogação da jornada noturna.

Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã

adicional noturno de 20%, relativo às horas trabalhadas após as 5h da manhã

JT condena empresa ao pagamento de adicional noturno referente à prorrogação de jornada

O adicional de 40% previsto na norma coletiva apenas diz respeito ao trabalho realizado entre 22h e 5h, e tem o objetivo de substituir a hora ficta noturna, considerando a jornada trabalhada dentro desse intervalo como sendo de 60 minutos

Recurso de Revista. Horas extras. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.

Horas trabalhadas após as 5h da manhã. Direito ao adicional noturno.

Fazenda do Estado e clube de futebol devem indenizar torcedor

Homem foi ferido em tumulto na entrada de estádio.

Clube indenizará família de mulher morta durante evento

Filha da vítima também receberá pensão mensal.

Clube é condenado a indenizar por objetos furtados em estacionamento

O autor alega que teve objetos furtados de seu veículo o qual se encontrava dentro do estacionamento interno do requerido

Clube marítimo de Vitória é condenado em R$ 20 mil

Sócio teria sofrido sanções administrativas consideradas indevidas pela Justiça

Justiça proíbe clube de futebol de terceirizar categorias de base

Atendendo a pedidos do MPT, juíza decide que clube descumpre ECA e Lei Pelé ao não formalizar

Vazamento de gás em sauna de clube garante indenização

Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal deverá pagar R$ 3 mil por danos morais após vítima inalar gás e necessitar de atendimento

Negado reajuste abusivo em conta de água de clube

Cedae foi empedido de aumentar tarifas e cortar o fornecimento de água dos clubes, sob pena de multa diária de R$ 1000 reais

Clube é condenado a indenizar consumidora por propaganda enganosa

Além de condenar o clube ao pagamento de indenização à consumidora, o TJ rescindiu contrato entre

Clube responsabilizado por lesão de associada atingida por guarda-sol

Além de perder a audição teve paralisia facial esquerda, sendo submetida à cirurgia. Club alegou que a fatalidade foi provocada por uma brusca ventania. Juiz entendeu que a falta de dispositivo de fixação do guarda-sol no chão implica em responsabilidade

Tribunal condena clube e promoter por morte de estudante

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Bangu Atlético Clube e o promoter

Indeferida posse de funcionário que morava em clube

Alegou o apelante que os proprietários teriam abandonado o imóvel, não impedindo que ele permanecesse no local de forma pacífica e ininterrupta por dez anos.